Um dos benefícios que recentemente foram aprovados pelo Sendo diz respeito ao Auxílio-gasolina, benefício que pagará um valor de R$ 100 a R$ 300 aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos de baixa renda.
Segundo a proposta aprovada pelo senado, o auxílio-gasolina será pago em parcelas mensais as seguintes pessoas e nos seguintes valores:
- R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações;
- R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.
Em ambos os casos, o rendimento familiar mensal do cidadão beneficiário deve ser de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.636 em 2022.
O que falta para o auxílio-gasolina ser liberado?
O Auxílio-gasolina foi proposto por meio do Projeto de Lei 1472/21, que além da criação do benefício também propõe a criação de um fundo para estabilizar preços dos combustíveis.
Contudo, como o Projeto em questão foi apresentado como um Projeto de Lei, o texto deve passar pelas seguintes análises:
- Aprovação das duas casas do Congresso Nacional que são elas:
- Senado Federal
- Câmara dos Deputados
- Sanção ou veto do presidente da República
Nesse caso, como o texto já foi aprovado pelo senado, restará a Câmara dos Deputados avaliar o tema, aprová-lo e em seguida enviar para sanção ou veto do presidente.
Contudo, a medida neste momento se encontra parada na Câmara dos Deputados aguardando definição de uma votação no Plenário da casa.
Sendo assim, até que o texto de fato venha a ser aprovado pela Câmara dos Deputados não é possível saber quando o benefício será liberado.
Tudo dependerá da movimentação dos parlamentares quanto ao tema, para que a medida possa de fato se tornar realidade para a população brasileira. Até lá, os cidadãos ficam a mercê de uma possível aprovação ou não do texto.
Por fim, outro ponto que pode dificultar a liberação do benefício neste ano é que estamos em ano de eleições e a Lei eleitoral veta a criação de novos benefícios em ano de eleição.
