Em meio às discussões sobre a regulamentação das redes sociais e os embates entre o dono da rede X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso que trata do bloqueio ou suspensão de redes no Brasil. As informações são do Metrópoles.
A partir da meia-noite desta sexta-feira, 19 de abril, até 26 de abril, os ministros analisam, em plenário virtual, a liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.
A liminar derrubou uma decisão proferida por uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta em 2016. Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades de expressão e de manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Ela determinou o bloqueio por conta de uma investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na cidade da Baixada Fluminense.
Em meio às discussões sobre regulamentação das redes sociais, STF analisa ação que pode derrubar WhatsApp
Por outro lado, a ADPF questiona outra decisão judicial que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em 2016, diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários.
Na ocasião, o juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe, bloqueou o WhatsApp e derrubou a rede em todo o país. O partido Cidadania moveu uma ação contra a decisão, e o caso foi parar no STF. A depender da decisão, pode-se abrir uma nova interpretação acerca da suspensão de plataformas no país.
Essas discussões tiveram início em 2016 e voltam à tona num momento em que a regulamentação das redes sociais tem sido debatida mundialmente.
FONTE/CRÉDITOS: Metrópoles
CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): foto: Getty Images
