Aposentados e Pensionistas do INSS já podem pedir a isenção do IPTU em 2023?
A Isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano é uma realidade aos aposentados e pensionistas do INSS. O Informe AI foi buscar essa matéria importante para que todos saibam onde buscar informações sobre a isenção desse tributo.
Por se tratar de um imposto municipal a isenção ou o desconto do IPTU varia de município para município de acordo com a legislação local. Dessa forma, todo aposentado ou pensionista tem direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Por isso, diversas legislações estabelecem alguns “benefícios”, como a concessão da isenção no pagamento do IPTU aos aposentados e alguns pensionistas.
Quem tem direito a Isenção do IPTU ou ao desconto dado a cada município?
Aposentados e pensionistas do INSS com rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos contam com isenção do tributo. Para solicitar a isenção do imposto, aposentados e pensionistas do INSS devem procurar a prefeitura do seu município e levar toda documentação.
Documentação necessária para dar entrada na Isenção do IPTU
- Documento de propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada)
- Documentos de identificação do proprietário aposentado (RG ou CNH)
- Comprovante de residência do ano vigente
- Comprovante de renda familiar
- Extrato detalhado do benefício
Os documentos citados acima devem ser originais, se gostou da matéria compartilhe com seus amigos e em redes sociais. Veja o Canal Programas Sociais no Youtube.
