Câmara pode votar nesta semana a MP 1076/21 que complementa o Auxílio Brasil
A Câmara dos deputados deve votar nesta semana uma Medida Provisória (MP) que institui um complemento para o valor do Auxílio Brasil. Em suma, a MP que aumentou de R$ 224 para R$ 400 o valor do benefício e foi editada pelo governo federal em dezembro. Entretanto, é necessário aprovar a medida provisória para que o benefício não se perca. Abaixo, confira os detalhes.
Em suma, a MP que instituiu o benefício extraordinário no Auxílio Brasil garantiu o pagamento de no mínimo de R$ 400 por mês aos participantes do programa. Antes mesmo da criação do benefício, a meta do governo era liberar uma parcela de no mínimo R$ 400.
Entretanto, não foi possível pagar o valor não no primeiro mês de pagamento, que ocorreu em novembro de 2021. Na ocasião, as famílias receberam um pagamento médio de R$ 224. Assim, o governo editou a MP 1076/21 em 7 de dezembro, que garantiu o valor mínimo para aquele mês.
MP que complementa o Auxílio Brasil
Enquanto isso, em 30 de dezembro, Jair Bolsonaro assinou o decreto que estendia a MP até o final de 2022. Dessa forma, o pagamento do Auxílio Brasil vai acontecer até o fim do ano. Apesar disso, o Congresso precisa aprovar a medida provisória para evitar que ela caduque.
Se não ocorrer a provação da MP do Auxílio Brasil dentro do prazo de até 120 dias após a publicação, o benefício extraordinário deixa de ser liberado. Assim, o Auxilio Brasil volta a ter um valor de R$ 224.
A estimativa é que os deputados aprovem a MP do Auxílio Brasil, por ser um benefício de amplo apelo social e por ser ano eleitoral. Após a votação da Câmara, o texto segue para o Senado. Por fim, o presidente deve sancionar o mesmo.
