Justiça: Federal Determina 03 de junho Bloqueio de R$ 119 Milhões em Bens de Investigados por Fraude no INSS
Decisão Judicial Visa Ressarcimento de Aposentados e Pensionistas
A Justiça Federal, atendendo a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e indivíduos investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). : INSSAs decisões foram emitidas no âmbito de cinco ações judiciais, com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas afetadas por descontos ilegais em seus benefícios. migalhas.com.br+7terra.com.br+7agenciabrasil.ebc.com.br+7migalhas.com.br+4agenciagov.ebc.com.br+4cbn.globo.com+4
Detalhes das Ações e Empresas Envolvidas
Cada uma das cinco ações resultou no bloqueio de R$ 23,8 milhões, totalizando os R$ 119 milhões. Os alvos incluem oito empresas e nove pessoas físicas, cujos bens móveis, imóveis e ativos financeiros foram congelados. Além disso, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. cbn.globo.com+3noticias.r7.com+3onorteonline.com+3onorteonline.com+3agenciabrasil.ebc.com.br+3cbn.globo.com+3
Contexto da Fraude e Operação Sem Desconto
As investigações fazem parte da “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, que apura um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido indevidamente descontados entre 2019 e 2024, afetando milhões de beneficiários. agenciabrasil.ebc.com.br+2migalhas.com.br+2pt.wikipedia.org+2
Medidas Adicionais e Processos em Andamento
Além das ações já deferidas, a AGU aguarda decisões sobre outras dez ações similares, totalizando 15 processos que visam o bloqueio de bens no valor de R$ 2,5 bilhões. As entidades envolvidas estão sendo submetidas a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) por práticas de corrupção e uso de empresas de fachada para cometer fraudes. agenciagov.ebc.com.br+5cbn.globo.com+5migalhas.com.br+5agenciagov.ebc.com.br+1cnnbrasil.com.br+1
Recursos para Vítimas e Denúncias
O INSS disponibiliza canais para que aposentados e pensionistas possam verificar e contestar descontos indevidos em seus benefícios. Os cidadãos podem acessar o Meu INSS para obter informações e registrar reclamações.migalhas.com.br+3pt.wikipedia.org+3agenciagov.ebc.com.br+3
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