INSS enfrenta mais de 5 milhões de processos judiciais em 2024

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acumula mais de 5 milhões de processos em andamento na Justiça, conforme levantamento divulgado esta semana pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A pesquisa abrange todas as ações judiciais contra o órgão até o dia 31 de outubro.

Somente em 2024, o instituto foi responsável por 2,7 milhões de novos processos, enquanto outros 2,4 milhões foram encaminhados a diferentes órgãos, às instâncias superiores ou arquivados de forma definitiva.

A maior parte dos novos processos está na Justiça Federal, com 2,4 milhões de casos, enquanto aproximadamente 340 mil estão na Justiça estadual. Uma pequena fração, de 2.413 processos, tramita na Justiça do Trabalho.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), afirma que, apesar do elevado número de processos, ele está dentro das estatísticas habituais relacionadas ao INSS.

“Todos os números com relação ao INSS são macros, já que ele é um dos maiores sistemas de assistência social do mundo”, diz o advogado.

Atualmente, o INSS é responsável pelo pagamento de aproximadamente 39 milhões de aposentadorias e pensões, com um orçamento anual de cerca de R$ 1 trilhão. Além disso, o instituto também gerencia o pagamento de auxílios do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“São centenas de vítimas de acidentes de moto no trânsito, pessoas feridas e invalidadas no trabalho, desemprego e outras questões. Esses problemas sociais acabam recaindo sobre nossa Seguridade Social, que engloba o INSS”, afirma o advogado especializado em Previdência Social e colunista da Folha de S.Paulo, Rômulo Saraiva.

Saraiva explica que os desafios desse cenário estão principalmente na política administrativa do INSS, já que o sistema frequentemente altera suas regras e, muitas vezes, ocorre a ocorrência de erros e conflitos normativos, o que obriga os segurados a recorrer à Justiça para assegurar seus direitos.

“O INSS possui uma postura institucional tendente ao litígio, negando direitos elementares ou mesmo questões já apaziguadas pelo Judiciário. Desde 2013, houve um esvaziamento de cerca de 20 mil servidores que se aposentaram, morreram ou migraram de cargo. Sem a reposição necessária, os processos não são bem analisados ou negados injustamente”, diz Saraiva.

Nos últimos anos, o Poder Judiciário tem buscado evitar ser o principal destino dos processos previdenciários devido ao elevado número de ações já em sua jurisdição. No STF (Supremo Tribunal Federal), está em discussão a questão de saber se a Justiça deve aceitar um novo processo quando a prova, por exemplo, ainda não foi analisada pelo INSS.

O QUE DIZ O INSS?

O INSS destaca que a autarquia mantém uma relação jurídica com mais de 100 milhões de brasileiros, sejam beneficiários ou contribuintes. Ao longo deste e do último ano, o instituto tem adotado medidas para enfrentar o problema, como o Atestmed, que agilizou a concessão do auxílio-doença ao permitir a liberação mais rápida do benefício por incapacidade temporária, e a teleperícia.

O órgão também destaca que está “promovendo a simplificação dos processos internos e a modernização de seu sistema”. Neste ano, foram contratados 1.276 novos servidores, com a expectativa de que mais 300 aprovados no último concurso sejam incorporados em breve.

“É importante informar que o INSS indefere cerca de 50% dos requerimentos. Por isso, é natural, em um cenário de assédio por intermediários, que os beneficiários busquem o Judiciário para tentar reverter a decisão, mesmo em casos nos quais não têm direito ao benefício”, afirma o INSS em nota.

COMO SABER SE É NECESSÁRIO PROCESSAR O INSS?

Saraiva afirma que, frequentemente, o trabalhador não sabe exatamente o que precisa apresentar para obter o benefício e, sem a orientação presencial de um servidor devido à automação da central telefônica e do Meu INSS, pedidos mal elaborados acabam se transformando em novas ações judiciais.

Nesses casos, a recomendação é de que a opinião da Defensoria Pública da União seja buscada para um diagnóstico previdenciário ou mesmo de um advogado, caso o cidadão possa pagar por uma consultoria.

Ao iniciar um processo judicial, o segurado firmará um contrato com um advogado e, caso vença a ação, deverá pagar os honorários. Em alguns casos, o segurado precisará arcar com os custos dos serviços, mesmo que perca a ação. Por isso, é fundamental avaliar cuidadosamente se realmente há direito ao benefício antes de seguir com o processo.

COMO AGILIZAR O PROCESSO JUDICIAL CONTRA O INSS?

Quando os processos são encaminhados para a esfera judicial, o segurado estará sujeito aos prazos da Justiça, mas tanto Badari quanto Saraiva dão algumas dicas que podem facilitar o processo:

• Procure dar entrada no processo com a documentação completa
• Tenha documentos que provem o direito ao benefício, especialmente da época que se quer provar
• Faça pedidos claros durante a ação
• Buscar a sua vara judiciária caso o processo possa ser aberto nessa esfera

Ações de até 60 salários mínimos são pagas como RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e saem mais rápido. Neste caso, o cidadão pode entrar com processo no JEF (Juizado Especial Federal), sem um advogado. No entanto, se o INSS recorrer, terá de apresentar um defensor em até dez dias.

Agradecemos a presença de todos aqui no Informe AI, temos o compromisso de trazer informações verdadeiras a todos os aposentados e pensionistas do INSS.