Como se cadastrar no Auxílio-Brasil
O InformeAI preparou uma postagem com dúvidas sobre funcionamento e cadastramento do novo programa de distribuição de renda do governo federal chamado Auxílio-Brasil.
Após alguns anos de Bolsa Família e quase 2 anos de Auxílio Emergencial, o governo federal anunciou um novo programa de distribuição de renda: o Auxílio Brasil. O projeto foi analisado pela câmara dos deputados e senado e por fim aprovado e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro , mas tem deixado uma série de dúvidas.
O que é o AUXÍLIO BRASIL?
O Auxílio Brasil é o novo programa social do governo federal, criado para substituir o Bolsa Família. De acordo com o Ministério da Cidadania, responsável pelo benefício, o Auxílio-Brasil “integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda”.
As cerca de 14,5 milhões de famílias já recebiam o Bolsa Família devem receber o pagamento em novembro de 2021.
A expectativa do governo federal é de que o novo programa social amplie o número de beneficiários. Por isso, segundo informações do próprio governo, as famílias contempladas com o Auxílio Brasil devem chegar a 17 milhões em dezembro.
Como funciona o Auxílio-Brasil?
O Auxílio-Brasil funciona da mesma forma que o Bolsa Família: famílias inscritas no Cadastro Único que estejam nas condições previstas no programa recebem um valor mensal enquanto forem elegíveis a ele.
O valor é recebido em contas de poupança social digital e pode ser movimentado com o cartão do Bolsa Família. Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, a senha do cartão continua a mesma.
Esse cartão tem o NIS (Número de Identificação Social), que mostra a inscrição do beneficiário no programa. E ele é importante porque define a data de recebimento do benefício, que é depositado conforme o dígito final desse número (veja mais abaixo).
Depois, haverá um cartão específico do novo programa.
Além disso, o governo federal informou em nota enviada à imprensa que esse programa também terá o objetivo de fazer com que as pessoas não precisem de um programa social. Isto é, se emancipem.
Por esse motivo, explicou o governo, o Auxílio Brasil tem diversas modalidades de benefício. Além disso, terá também uma uma Regra de Emancipação.
Por essa Regra de Emancipação, os beneficiários que tiverem aumento da renda por pessoa e essa mesma renda ultrapassar o limite permitido para inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses (2 anos).
A família que deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após esses 24 meses desde que excedeu o teto liberado para ter direito ao benefício poderá retornar ao programa com prioridade, sem fila, se voltar a atender os critérios de elegibilidade.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL?
O Auxílio-Brasil será pago a famílias nas seguintes situações:
1) extrema pobreza: caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa no valor de até R$ 100,00;
2) pobreza: caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00.
Além disso, também terão direito a receber o benefício as famílias em condições de emancipação. São aquelas famílias que recebem o benefício, mas em algum momento a renda superou o limite permitido pelo programa social.
Nesse caso, elas continuam a receber os valores por um período.
O novo benefício tem 9 modalidades diferentes. São de benefícios dentro do Auxílio Brasil. Entre elas, 3 formam o que se chama de “núcleo básico”.
As modalidades do núcleo básico do Auxílio Brasil são:
- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre 0 e 36 meses (3 anos) incompletos.
- Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes da família.
Veja abaixo as outras 6 modalidades de benefícios dentro do Auxílio Brasil e quem está elegível para receber o benefício:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de 0 a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja aumento do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
COMO SE CADASTRAR NO AUXÍLIO-BRASIL?
Se a pessoa tiver sido atendida pelo Bolsa Família em outubro de 2021, ela não precisa se inscrever. O governo federal informou que as famílias atendidas pelo Bolsa Família no mês de outubro serão migradas automaticamente para o Auxílio Brasil.
No entanto, podem ser excluídos do recebimento do Auxílio-Brasil aqueles beneficiários que tenham deixado de obedecer às regras do Bolsa Família no mês anterior (outubro), como deixar de frequentar a escola, por exemplo.
Se a pessoa se enquadra no rendimento exigido no novo auxílio, mas não recebia o auxílio emergencial nem o Bolsa Família, ela precisa se inscrever no Cadastro Único, o CadÚnico, ou atualizar suas informações, caso já seja inscrita.
Mas é importante dizer: nesse caso, a concessão do Auxílio-Brasil não é imediata e não tem prazo definido para ocorrer.
O Cadastro Único é um tipo de lista oficial que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. O registro mostra onde estão essas famílias, quem faz parte delas, qual a situação social e de renda.
Para se inscrever nele, o interessado precisa procurar um centro de atendimento social da prefeitura da cidade onde mora. Uma pessoa da família deverá responder às perguntas que serão feitas. Essa pessoa será considerada Responsável pela Unidade Familiar (RF). Ela precisa ter 16 anos ou mais e, de preferência, ser uma mulher.
Chegando ao local da inscrição, o responsável deverá mostrar um dos seguintes documentos:
- CPF ou título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI), quando for responsável por uma família indígena (ele é opcional);
- Para responsáveis por família indígena ou quilombola, são aceitos também certidão de casamento, carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.
O responsável deverá mostrar também ao menos um documento de cada uma das pessoas da família. Pode ser: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; RG; carteira de trabalho ou título de eleitor.
QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL?
O valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18 em novembro.
Portanto, o valor a ser pago no Auxílio Brasil neste momento inicial corresponde a um aumento de 17,84% em relação aos R$ 178 pagos, em média, no extinto Bolsa Família.
A promessa é que a parcela suba para R$ 400 a partir de dezembro.
Além disso, há valores de acordo com as modalidades do benefício. Veja quais são eles, abaixo.
- Benefício Primeira Infância: benefício de R$ 130 por criança nessa faixa etária. O limite será de 5 benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: benefício de R$ 65,00 por pessoa nas condições citadas. O limite será de 5 benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante.
- Auxílio Esporte Escolar: pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
- Auxílio Criança Cidadã: benefício de R$ 200 para as famílias com crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias com crianças matriculadas em turno integral.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: benefício pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de 1 auxílio por pessoa e por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a 1 auxílio por família ou por pessoa.
QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE AUXÍLIO BRASIL E BOLSA FAMÍLIA
A principal diferença entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é que, pela previsão, o novo programa social contemplará um número maior de famílias e dará um valor maior a elas.
Neste momento, o Auxílio Brasil contemplará as mesmas famílias beneficiadas no Bolsa Família. Isso ocorrerá de maneira automática, sem que essas famílias precisem fazer um novo cadastro.
As cerca de 14,5 milhões de famílias que receberam o Bolsa Família em outubro de 2021 e que continuam enquadradas nos critérios do programa serão automaticamente transferidas para receber o Auxílio Brasil.
Depois, a partir de dezembro, segundo o governo, esse total de famílias beneficiadas deve chegar a 17 milhões. Essa quantidade maior deve ser alcançada ao ser zerada a lista de espera atual do Bolsa Família.
Outra novidade é que, por enquanto, o valor a ser recebido no Auxílio Brasil é, aproximadamente, 18% maior do que todos os benefícios do Bolsa Família.
Os valores devem chegar a R$ 400 mensais para todas as famílias, segundo as projeções do governo federal.
QUANDO O AUXÍLIO BRASIL SERÁ PAGO
Assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil será pago obedecendo à regra do número final do NIS ou cartão. Assim, há um escalonamento em relação às datas de recebimento.
Veja abaixo as datas para recebimento do Auxílio Brasil em novembro.
VEJA DICAS PARA POUPAR O DINHEIRO DO AUXÍLIO BRASIL
Sabendo que o momento não é favorável para muitas famílias, principalmente as mais pobres, o Blog Amigo do Dinheiro consultou a especialista em finanças e economia popular Dirlene Silva, colunista do Blog. Ela deu dicas para aproveitar melhor o dinheiro do benefício.
Veja abaixo o que a especialista sugeriu para fazer render o dinheiro do Auxílio Brasil:
Economize nas compras de supermercado
“Como a gente está falando de situação de extrema pobreza, a gente sabe que muitas pessoas têm problemas nutricionais, de alimentos, têm vulnerabilidade alimentar. Então, a dica sempre é focar na alimentação”, disse a economista.
“Quando a gente fala em alimentação, os preços dos supermercados são horríveis. Então, precisa pesquisar. Quando a gente vai para o mercado com uma listinha, mesmo que seja pequena, a gente consegue sempre valores melhores, [consegue] sempre unificar e comprar coisas que a gente realmente precisa”, afirmou.
Prefira bens substitutos na alimentação
“[É bom] optar sempre pelos bens substitutos. Se o arroz está mais caro do que o macarrão, vou optar pelo macarrão. Se a lentilha está mais cara do que o feijão, vou optar pelo feijão. E aí tenho diversas variações: feijão preto, feijão marrom… Vai buscando essa substituição de produtos alimentícios. Vou ver o que está mais em conta e vou comprar aquele produto da minha cesta básica, sempre priorizando o que é de extrema necessidade”, recomendou Dirlene.
Priorize contas de serviços essenciais
“Digamos que tenha condições de sobrar alguma coisa: vou priorizar o que é serviço essencial. A minha conta de energia elétrica é essencial para não ficar sem luz. A conta de água é essencial para não ficar sem água”, enumerou Dirlene.
“Se eu trabalho com internet, é prioridade pagar a minha internet”, destacou ela.
Negocie suas contas
“A gente [deve] buscar sempre a negociação. Sempre coloco que negociação é uma arma poderosa. Quem sabe negociar tem aí uma arma muito grande que é esse poder de negociação”, disse a economista.
Procure fontes de renda extra
“É sempre importante trabalhar nas possibilidades de renda extra. Posso vender bala no sinal, é uma forma de empreender. Eu posso fazer um docinho, a minha quentinha, meu salgado… São pequenos empreendedores que estão também complementando a renda”, afirmou a economista.