Morais lidera investigação no STF sobre vazamento de dados envolvendo Receita e Coaf (15)
Ministro Moraes determina inquérito sobre possível vazamento de dados sigilosos no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito sigiloso para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) agiram de forma irregular ao quebrar o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
Essa apuração foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do ministro sem provocação de outras autoridades como a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a Polícia Federal (PF).
Contexto e antecedentes do inquérito aberto por Moraes
A decisão surge em meio às amplas investigações que envolvem o caso do Banco Master e à divulgação de informações que colocaram à mostra movimentações financeiras e contratuais ligadas a familiares de ministros do STF.
De acordo com reportagens publicadas pela imprensa, a suspeita de que identidades ou dados fiscais tenham sido acessados sem autorização formal teve origem a partir da repercussão do caso Banco Master e das conexões de pessoas próximas à Corte. STF
Esse inquérito está sendo conduzido sob sigilo e com a participação de órgãos internos do STF para apurar a legalidade do acesso e uso desses dados sigilosos.
O papel da Receita Federal e do Coaf na investigação
Tanto a Receita Federal quanto o Coaf foram oficialmente comunicados sobre a investigação e deverão prestar esclarecimentos sobre eventuais acessos não autorizados a dados protegidos pela legislação.
Esses órgãos desempenham papéis centrais no monitoramento fiscal e na prevenção à lavagem de dinheiro, sendo habilitados a coletar informações financeiras como parte de sua rotina institucional. No entanto, o possível uso indevido de dados fiscais sensíveis pode configurar violação de sigilo protegido por lei. STF
Inquérito sigiloso e seus desdobramentos
Embora a abertura do inquérito tenha sido confirmada, detalhes completos ainda não foram divulgados oficialmente pelas instituições envolvidas. A própria Receita Federal teria manifestado dúvidas sobre a legalidade do procedimento adotado, afirmando que não possui dados de contratos privados fora dos casos de fiscalização ativa.
Além disso, a atuação do Coaf também passa por escrutínio, visto que seu papel é gerar relatórios de inteligência financeira que auxiliam investigações, mas sempre sob normas rígidas de sigilo e proteção de informações pessoais.
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