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Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência e garante novos direitos no SUS (21)
Lei sobre fibromialgia amplia acesso a direitos e políticas públicas Foi sancionada uma nova lei que reconhece a fibromialgia como deficiência, promovendo mudanças significativas no acesso a direitos sociais e aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir dessa medida, pessoas diagnosticadas com a condição passaram a contar com maior proteção legal e prioridade em políticas públicas. Com…
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INSS Notícias
Legislação: Atualizada Entenda as Mudanças nas Leis e Como Elas Impactam Seu Dia a Dia (13)
O que mudou na legislação brasileira recentemente? Nos últimos meses, diversas alterações legais foram sancionadas pelo Congresso Nacional e promulgadas pela Presidência da República. As novas medidas impactam diretamente áreas como previdência, assistência sociaassistência sociall, tributação, direito do consumidor e direitos trabalhistas De forma geral, essas mudanças visam modernizar o arcabouço jurídico nacional, tornando os processos mais ágeis, transparentes e…
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