Começa nesta segunda o reembolso de descontos indevidos do INSS: veja quem tem direito e como receber
Nesta segunda-feira (27), começa oficialmente o reembolso dos descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida, muito aguardada por milhões de brasileiros, visa devolver valores cobrados de forma irregular por associações e entidades que realizaram descontos sem a devida autorização dos beneficiários.
Por que os descontos foram considerados indevidos?
Nos últimos meses, diversos segurados reclamaram de valores que vinham sendo descontados mensalmente de seus benefícios do INSS sem que tivessem solicitado qualquer serviço. Em muitos casos, os descontos estavam ligados a associações ou clubes de benefícios, contratados sem consentimento claro dos aposentados e pensionistas.
Após investigação e intervenção do Ministério da Previdência, ficou constatado que milhares de segurados estavam sendo prejudicados com cobranças indevidas. Diante disso, foi determinado que os valores sejam devolvidos diretamente na conta dos beneficiários.
Como será feito o reembolso?
Segundo o INSS, o reembolso será realizado automaticamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício. O valor aparecerá como crédito complementar, identificado com a sigla “REEMBOLSO IND”.
A previsão é de que os valores comecem a ser depositados ao longo da semana, conforme o calendário de pagamento do INSS. A devolução abrangerá os valores cobrados indevidamente entre janeiro e abril de 2025.
Quem tem direito ao reembolso?
Tem direito ao reembolso todo beneficiário do INSS que teve desconto indevido de mensalidades associativas, sem autorização formal e registrada. Entre os casos mais comuns estão:
- Descontos de clubes de vantagens ou associações que não foram contratados;
- Cobranças de seguros ou serviços assistenciais não solicitados;
- Pagamentos a entidades não reconhecidas oficialmente pelo INSS.alerta INSS
Se o aposentado ou pensionista teve algum desses descontos sem ter feito a solicitação formal, ele será incluído automaticamente na lista de reembolso.
Como saber se fui incluído na lista de reembolso?
O INSS orienta que os beneficiários consultem seu extrato de pagamento, disponível no app ou site Meu INSS. No extrato, o valor devolvido estará identificado separadamente, com um código e a descrição específica do reembolso.
Se você identificar um valor maior que o habitual na conta, fique atento: pode ser a devolução. Para verificar:
- Acesse o site ou app Meu INSS: INSS;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Clique em “Extrato de pagamento”;
- Verifique o detalhamento dos valores recebidos.
E se eu não receber o valor?
Caso você tenha identificado descontos indevidos nos últimos meses, mas não receber o reembolso nesta semana, poderá entrar com uma solicitação de contestação. Para isso, siga o seguinte passo a passo:
- Entre no Meu INSS (site ou aplicativo);
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Escolha a opção “Revisão – Desconto Indevido”;
- Envie a documentação necessária, como extrato bancário e comprovantes dos descontos;
- Aguarde o retorno da análise.
Além disso, o segurado também pode ligar para o telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, para obter mais informações.
Reação dos beneficiários
Para muitos aposentados, o reembolso representa mais do que um alívio financeiro – é uma questão de justiça. “Eu nunca autorizei nada, e todo mês estava lá descontando R$ 30. Achei que era algum imposto novo. Agora vou receber de volta, graças a Deus”, disse dona Marinalva, de 68 anos, moradora de Fortaleza (CE).
Entidades de defesa dos direitos dos idosos também celebraram a decisão. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a medida como “um avanço na proteção do público idoso contra fraudes e abusos financeiros”.
Medidas de prevenção para o futuro
Para evitar novos casos de descontos indevidos, o governo federal e o INSS anunciaram uma série de mudanças nos processos de autorização de serviços:
- A partir de junho de 2025, nenhuma entidade poderá realizar descontos associativos sem autorização digital validada no Gov.br;
- Será implementada uma nova ferramenta de confirmação por biometria facial ou senha única, garantindo que apenas o titular possa aceitar cobranças;
- O segurado poderá consultar e bloquear qualquer desconto associativo diretamente no aplicativo Meu INSS.
Fique atento e proteja seu benefício
Veja algumas dicas importantes para evitar surpresas desagradáveis:
- Nunca forneça dados pessoais por telefone ou WhatsApp, mesmo que a mensagem pareça oficial;
- Acompanhe mensalmente seu extrato no Meu INSSMeu INSS;
- Em caso de dúvida, ligue para o 135 antes de tomar qualquer decisão;
- Se notar um desconto novo ou estranho, conteste imediatamente.
Conclusão
O início do reembolso nesta segunda-feira marca um passo importante na valorização dos direitos dos aposentados e pensionistas do Brasil. Fique atento, acompanhe seu extrato e não deixe de buscar seus direitos se perceber algo errado.
A devolução automática é um alívio para milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente diante do aumento do custo de vida.
Para mais informações e atualizações sobre seus direitos como beneficiário do INSS, siga nossos canais oficiais:
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