Pagamentos retroativos do INSS: Veja se você está entre os beneficiados!(17)
Quem pode se beneficiar da revisão do INSS?
Retroativos do INSS: O INSS inicia revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009: entenda como isso pode afetar seu pagamento.
A ação, chamada de Revisão do Artigo 29 II, tem como objetivo corrigir erros nos cálculos de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
Aproximadamente 140 mil segurados podem ser beneficiados com pagamentos retroativos. A revisão, que envolve benefícios concedidos entre 17/04/2002 e 29/10/2009, visa corrigir cálculos que inicialmente não excluíram os 20% dos menores recolhimentos, conforme exigido.
Correção de cálculos do INSS pode resultar em valores retroativos e aumento no valor mensal dos benefícios. Descubra se você tem direito!
Entenda mais sobre a “Revisão do Artigo 29” que se refere aos retroativos do INSS
A “Revisão do Artigo 29” surgiu com base na decisão judicial da Ação Civil Pública (ACP) nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou o recálculo de certos benefícios, aplicando o percentual definido pela Lei nº 9.876/99. Esse percentual considera 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico de cálculo.
Esclarecimento sobre a Revisão Automática:
Cronograma de Pagamentos: O cronograma de pagamentos retroativos será seguido conforme definido pelo INSS, priorizando os beneficiários mais idosos e aqueles com menores valores de diferença. O objetivo é garantir que os que mais necessitam recebam seus direitos com maior rapidez.
Quem pode se beneficiar da revisão do INSS?
Esta revisão é voltada para segurados que não foram incluídos na revisão automática feita pelo INSS em 2012. Apenas aqueles identificados pela Justiça terão direito ao recálculo e aos pagamentos retroativos. Os grupos elegíveis incluem:
- Indivíduos que receberam benefícios entre 17/04/2002 e 29/10/2009;
- Pessoas que não participaram da revisão automática de 2012;
- Beneficiários identificados em ações judiciais promovidas por entidades como o Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi);
- Aqueles cujos benefícios foram calculados incorretamente, sem a exclusão dos 20% menores contribuições.
Exceções à Revisão: A revisão não abrange benefícios concedidos durante a vigência da Medida Provisória 242, entre 28/03/2005 e 03/07/2005. Esclarecer essas exceções é importante para evitar mal-entendidos e falsas expectativas entre os segurados.
Por que a revisão é necessária?
Entre 2002 e 2009, o INSS calculou os benefícios considerando a média de todas as contribuições do segurado, sem excluir os 20% das menores, o que resultou em valores pagos abaixo do que deveria.
A Justiça concluiu que essa prática estava equivocada, e a revisão visa corrigir esse erro, assegurando que os segurados recebam o valor correto, além dos pagamentos retroativos devidos.
Com a correção, os segurados afetados terão seus benefícios ajustados e receberão os valores retroativos devidos, corrigindo uma injustiça que se arrastou por anos.
Como verificar o direito à revisão?
Os segurados podem verificar se têm direito à revisão por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é simples e envolve os seguintes passos:
- Acessar o Meu INSS (via site ou aplicativo);
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- Digitar “Revisão” no campo de busca;
- Consultar a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar a existência de valores pendentes.
Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, consultar a seção de perguntas frequentes no site do INSS ou procurar orientação em um posto de atendimento. Esta revisão representa uma oportunidade para muitos segurados corrigirem seus benefícios e receberem os valores que lhes são devidos.
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