O que muda com o novo programa INSS?
Programa INSS: O Senado aprovou, em 12 de agosto de 2025, a Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar a revisão de benefícios do INSS e da perícia médica federal. A proposta já havia sido validada pela Câmara em 7 de agosto, e agora segue ao presidente Lula, para sanção.
Para quem é o PGB e como funciona?
O Programa INSS foca em benefícios com análises atrasadas, como:
- Processos administrativos em análise há mais de 45 dias ou com prazos judiciais expirados;
- Avaliações biopsicossociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Perícias em locais sem atendimento regular ou cuja marcação ultrapasse 30 dias — incluindo atendimentos noturnos e em finais de semana.
** Inovações e incentivos**
- Bônus de produtividade: R$ 68 por processo ou perícia concluída pelos servidores do INSS, e R$ 75 pelos peritos médicos.
- Orçamento estimado para 2025: R$ 200 milhões, com teto de R$ 17.136 para servidores do INSS e R$ 18.900 para peritos.
- Garantia de não incorporação: os bônus não integrarão a remuneração oficial, nem serão incluídos na aposentadoria, descontos previdenciários, ou base de cálculos futuros.
Impacto esperado do Programa INSS
- A fila do INSS ultrapassou 2,4 milhões de processos em junho de 2025.
- Estima-se que a revisão de mais de 800 mil aposentadorias por incapacidade permanente pode economizar quase R$ 500 milhões, além de benefícios por incapacidade temporária.
- Um comitê de acompanhamento será criado para monitorar metas e transparência.
Cronograma
| Etapa | Data / Detalhe |
|---|---|
| Envio da MP ao Congresso | 15 de abril de 2025 |
| Aprovação pela Câmara | 7 de agosto de 2025 |
| Aprovação pelo Senado | 12 de agosto de 2025 |
| Sanção presidencial | Após envio para o presidente Lula |
| Vigência inicial | 12 meses, com prorrogação possível até 31 de dezembro de 2026 |
Conclusão
Com o Programa de Gerenciamento de Benefícios, o governo busca reduzir significativamente o tempo de espera por benefícios aposentados e assistenciais, ao mesmo tempo em que oferece incentivos claros e bem definidos aos servidores. O PGB promete agilizar processos, economizar recursos e trazer mais transparência e eficiência ao INSS.
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