O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tentando reverter uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspende automaticamente novos descontos associativos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A medida do TCU foi tomada após a descoberta de um esquema de fraudes que resultou em prejuízos bilionários para os beneficiários.
INSS Solicita Suspensão de Decisão do TCU
O INSS apresentou um recurso ao TCU solicitando a suspensão do acórdão que determina o bloqueio automático de novos descontos associativos e de empréstimos consignados nos benefícios dos segurados.
O recurso, assinado pelo então procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, foi protocolado em junho de 2024 e ainda aguarda julgamento pelo plenário do TCU. Até o momento, a decisão do tribunal permanece em vigor, e o INSS não implementou as recomendações estabelecidas.
Fraude Bilionária em Descontos Associativos
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, entre 2019 e 2024, foram descontados aproximadamente R$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas a título de mensalidades associativas.
A investigação identificou que muitas dessas cobranças foram realizadas sem a autorização dos beneficiários. Em alguns casos, 98% dos aposentados afirmaram não reconhecer os descontos em seus contracheques.
Medidas do Governo para Proteger os Beneficiários
Em resposta às irregularidades, o governo federal suspendeu todos os acordos de cooperação técnica entre o INSS e as entidades envolvidas nas fraudes.
Além disso, determinou a retenção dos valores que seriam repassados a essas associações e garantiu a devolução dos recursos descontados indevidamente aos aposentados e pensionistas afetados.
Novas Regras para Descontos Associativos
Em março de 2024, o INSS implementou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024, que estabelece critérios mais rigorosos para a realização de descontos associativos. Entre as novas exigências estão a autorização prévia do beneficiário, assinatura eletrônica avançada, uso de biometria e a apresentação de documentos oficiais com foto.
Além disso, os descontos não podem ultrapassar 1% do valor do benefício e apenas uma dedução por benefício é permitida.
Investigações e Responsabilizações
A operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU, resultou no afastamento de servidores públicos e na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
As investigações continuam em andamento para identificar todos os responsáveis pelas fraudes e garantir a responsabilização das entidades envolvidas.
Como os Beneficiários Podem Proceder
Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios devem acessar o aplicativo ou site “Meu INSS” ou ligar para a Central 135 para solicitar a exclusão das mensalidades associativas.
O governo assegura que todos os valores descontados indevidamente serão devolvidos aos beneficiários afetados.
Para mais detalhes sobre as medidas adotadas pelo governo e as investigações em curso, assista ao vídeo abaixo:
Fonte do vídeo: Itatiaia
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