O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para a revisão dos benefícios previdenciários relacionados ao Artigo 29 II, estendendo a data limite para 31 de dezembro de 2025. Essa decisão segue uma determinação judicial e busca corrigir erros de cálculo em benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009.
A revisão, que já havia sido realizada automaticamente em 2012, ainda precisa ser concluída para aproximadamente 140 mil segurados cujos casos exigem análise manual.
Entenda o Motivo da Revisão
De acordo com João Adolfo de Souza, especialista em gestão financeira, a Lei 8.213/1991 estabelece que o valor do benefício concedido pelo INSS deve ser calculado com base na média dos 80% maiores recolhimentos. No entanto, durante um determinado período, o INSS utilizou 100% dos salários para o cálculo, o que resultou em valores menores para alguns beneficiários.
Os segurados afetados incluem aqueles que receberam aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente no período mencionado. O Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (SINDNAPI) entraram com uma ação judicial para garantir a revisão e a correção dos valores.
Quem Tem Direito à Revisão do INSS?
A revisão beneficia aqueles que não participaram da revisão automática de 2012 e foram identificados em processos judiciais. Para verificar se tem direito ao ajuste, o segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, utilizando o CPF e senha cadastrados.
Caso o beneficiário suspeite que o valor recebido não corresponde ao correto, ele pode solicitar uma reanálise do cálculo. Para isso, é recomendável buscar ajuda de um profissional especializado.
Prazos para Pagamento
Na regra anterior, beneficiários que estavam inativos em agosto do ano passado (cerca de 113 mil pessoas) perderiam o direito aos valores adicionais. No entanto, com o novo acordo firmado pelo INSS, essas pessoas receberão os valores devidos até 31 de dezembro de 2025.
Além disso, aqueles que continuam com benefício ativo terão os valores pagos até 31 de maio de 2025.
Conclusão
A prorrogação do prazo para a revisão dos benefícios previdenciários é uma medida essencial para corrigir erros passados e garantir que os segurados recebam os valores justos. Se você tem dúvidas sobre seu benefício, consulte o Meu INSS ou busque orientação profissional para garantir seus direitos.
