INSS inicia devolução de R$ 292 milhões a aposentados com descontos indevidos nesta segunda-feira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Meu INSScomeçou nesta segunda-feira (26/05) a devolver valores cobrados de forma indevida de aposentados e pensionistas em seus benefícios. A medida envolve a restituição de R$ 292 milhões e representa um importante passo para reparar prejuízos causados por descontos não autorizados, muitas vezes vinculados a associações e entidades de classe.
A devolução será feita automaticamente, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal. Segundo o INSS, não será necessário fazer nenhum pedido ou solicitação extra. Os beneficiários que tiverem direito à devolução verão o valor identificado no extrato do benefício com a descrição de “ressarcimento de valores” ou algo semelhante.
Como funcionava o desconto indevido?
Nos últimos anos, muitos aposentados e pensionistas começaram a perceber valores sendo descontados mensalmente de seus benefícios do INSS, sem terem autorizado. Esses descontos, em geral, vinham sob o nome de “mensalidades associativas”, vinculados a sindicatos, associações ou clubes de aposentados.
O problema é que milhares de beneficiários nunca deram consentimento formal para essas filiações. Em muitos casos, idosos eram incluídos automaticamente em cadastros de associações sem saber, e tinham valores de até R$ 30, R$ 50 ou mais retirados do benefício mensal.
O caso gerou diversas reclamações, denúncias ao Procon, ações civis públicas e, finalmente, intervenção direta do governo federal por meio do Ministério da Previdência.
Quem terá direito ao reembolso?
De acordo com o INSS, a devolução dos R$ 292 milhões será feita para os aposentados e pensionistas que:
- Sofreram descontos indevidos entre 2021 e 2023;
- Não assinaram autorização formal para adesão a nenhuma associação ou entidade;
- Reclamaram dos valores e solicitaram o cancelamento dos débitos;
- Foram identificados automaticamente nos cruzamentos de dados feitos pelo governo.
A seleção dos beneficiários foi realizada com base em auditorias internas e no cruzamento de informações com entidades e instituições financeiras envolvidas.
Como saber se vou receber a devolução?
Quem deseja conferir se está entre os beneficiários que terão valores devolvidos pode fazer a verificação por meio dos seguintes canais oficiais:
- Meu INSS (aplicativo ou site): Basta acessar com login do Gov.br e consultar o extrato de pagamento (Histórico de Créditos do Benefício).
- Central 135: Atendimento telefônico gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências do INSS (com agendamento): Para atendimento presencial.
No extrato de pagamento, o valor devolvido aparecerá junto com o benefício mensal e será identificado como restituição de descontos indevidos.
Devolução será feita em parcela única
Uma das boas notícias é que a devolução ocorrerá em parcela única, ou seja, o aposentado ou pensionista receberá de uma só vez o valor total que foi cobrado indevidamente durante o período identificado. Dependendo do caso, esse valor pode chegar a R$ 500, R$ 1.000 ou mais, especialmente para quem teve descontos prolongados.
Governo promete reforçar fiscalização para evitar novos casos
Além da devolução dos valores, o INSS afirmou que medidas estão sendo tomadas para evitar que casos como esse se repitam. Entre elas, destacam-se:
- Exigência de consentimento eletrônico com biometria facial para qualquer novo desconto de associação no benefício;
- Bloqueio automático de novos descontos para beneficiários com mais de 60 anos, a menos que haja autorização expressa;
- Criação de um sistema de validação dupla, com confirmação do titular via aplicativo.
O Ministério da Previdência Social declarou que “a proteção dos direitos dos aposentados é prioridade do governo federal”, e que situações como essa não serão mais toleradas.
O que fazer se você ainda estiver sendo descontado?
Se você ainda percebe valores indevidos sendo descontados do seu benefício, é fundamental agir rapidamente. Veja o que fazer:
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e consulte o extrato do seu benefício.
- Verifique se há descontos com nomes de associações que você desconhece.
- Se houver, entre em contato com a Central 135 e peça o cancelamento imediato.
- Caso prefira, você também pode fazer uma reclamação via Plataforma Gov.br, Procon ou Defensoria Pública.
- Guarde toda a documentação (prints, extratos e protocolos), caso precise entrar com ação judicial.
Direitos dos aposentados devem ser respeitados
Esse episódio mostra a importância da vigilância constante sobre os próprios benefícios. Muitos aposentados e pensionistas têm dificuldades com tecnologia ou com a leitura de extratos, e acabam sendo vítimas fáceis de cobranças abusivas.
Especialistas alertam que nenhuma cobrança pode ser feita sem consentimento claro e documentado, e que todos os cidadãos têm o direito de cancelar associações ou filiações não autorizadas.
Caso tenha dúvidas, procure orientação gratuita em postos do INSS, defensorias públicas, sindicatos sérios ou associações de defesa do consumidor.
Conclusão
A devolução de R$ 292 milhões pelo INSS é uma vitória para os aposentados e pensionistas, que durante anos foram prejudicados por descontos indevidos. A medida traz alívio financeiro e reforça a responsabilidade do governo em proteger os direitos dos beneficiários da Previdência Social.
Se você é aposentado ou conhece alguém nessa condição, compartilhe essa informação. É essencial que todos saibam como verificar os valores recebidos e o que fazer em caso de irregularidade.
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