Medida alternativa ao IOF: endurecimento no BPC para pessoas com deficiência é avaliado
Foi considerada pelo governo federal uma mudança significativa nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPCBPC/LOAS) voltado a pessoas com deficiência. A proposta está sendo analisada como uma forma de compensação fiscal diante do plano de eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Contexto da proposta de mudança no BPC
Como parte da reforma tributária em andamento, o fim do IOF está previsto para 2027. Esse imposto representa atualmente uma fonte importante de arrecadação, sobretudo em operações de crédito, câmbio, seguro e títulos ou valores mobiliários. Com sua extinção, uma lacuna fiscal precisará ser preenchida.
Foi nesse cenário que a equipe econômica passou a estudar alterações no acesso ao BPC — um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOBPC/LOASAS).
Saiba mais sobre o BPC no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O que pode mudar nos critérios do BPC?
Embora os detalhes ainda estejam sendo discutidos, especula-se que os critérios de renda e o grau de deficiência exigido poderão ser revistos. Hoje, para ter direito ao benefício, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo, além da comprovação de deficiência que cause impedimentos de longo prazo.
Estudos técnicos já foram solicitados pelo governo, e propostas estão sendo desenhadas em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Impactos sociais da medida em estudo
Especialistas em políticas públicas têm alertado para os riscos sociais envolvidos. Caso as regras do BPC sejam endurecidas, milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social poderão perder o acesso ao único benefício garantido atualmente.
Foi destacado por analistas que, embora o objetivo fiscal seja legítimo, o corte em políticas de assistência social pode aprofundar desigualdades, especialmente para pessoas com deficiência, historicamente marginalizadas no mercado de trabalho.
Veja também: Como solicitar o BPC – Portal Gov.br.
Alternativas ao corte de benefícios
Internamente, outras possibilidades também estão sendo discutidas, como a revisão de isenções fiscais concedidas a setores econômicos específicos. No entanto, segundo fontes do governo, essas alternativas gerariam embates políticos mais intensos e uma tramitação mais complexa no Congresso Nacional.
Assim, o endurecimento das regras do BPC está sendo tratado como uma alternativa “mais viável” no curto prazo, embora socialmente sensível.
Reações de parlamentares e movimentos sociais
A proposta gerou reações imediatas por parte de parlamentares da base e da oposição. Representantes de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência também se manifestaram, classificando a possível mudança como retrocesso social.
Foi solicitado por diversos setores da sociedade civil que o governo abra diálogo com os segmentos afetados antes de encaminhar qualquer mudança ao Congresso.
Confira também: Estatuto da Pessoa com Deficiência – Planalto.gov.br
Como funciona atualmente o BPC?
O BPC – Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela LOAS. É concedido a:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Não é necessário ter contribuído ao INSS para recebê-lo, e o valor mensal é de um salário mínimo.
Saiba tudo sobre a LOAS no site oficial do INSS.
Conclusão: entre o ajuste fiscal e os direitos sociais
O dilema enfrentado pelo governo é complexo. De um lado, existe a necessidade de compensar a perda de arrecadação com o fim do IOF. De outro, estão os direitos das pessoas com deficiência e a função social da assistência.
A proposta de endurecimento das regras do BPC ainda está em fase de análise, mas sua eventual implementação exigirá sensibilidade política e diálogo com a sociedade, para que ajustes fiscais não se transformem em cortes prejudiciais aos mais vulneráveis.
Links internos sugeridos:
- Quem tem direito ao BPC em 2025? – Informe Aí
- Como fazer cadastro no CadÚnico para receber o BPC – Informe Aí
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