Fim da esperança? INSS fica sem crédito extraordinário, diz ministro Fernando Haddad
INSS
Crédito extraordinário: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta semana que não há discussão no governo federal sobre a liberação de crédito extraordinário para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2025. A declaração foi feita em meio a rumores sobre um possível déficit no pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
A afirmação veio após a divulgação de uma nota técnica do Ministério da Fazenda que alertava sobre um possível desequilíbrio nas contas da Previdência Social, caso não houvesse reforço orçamentário. Apesar do alerta, Haddad foi enfático ao negar que esteja em análise qualquer medida emergencial para suprir a folha de pagamentos do INSS via crédito extraordinário.
O que é o crédito extraordinário?
O crédito extraordinário é uma ferramenta prevista na Constituição para situações imprevisíveis e urgentes, como desastres naturais, pandemias ou crises econômicas. Diferente do crédito suplementar, que depende de realocação de recursos dentro do orçamento vigente, o crédito extraordinário não entra no teto de gastos e pode ser liberado de forma mais ágil.
No entanto, essa alternativa é usada com parcimônia para evitar desequilíbrios fiscais, e não deve ser considerada para cobrir lacunas orçamentárias estruturais, como o financiamento de políticas públicas permanentes.
Panorama orçamentário do INSS
A discussão sobre a necessidade de mais recursos para o INSS surgiu após o governo apresentar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com previsão de déficit zero. Apesar dessa meta ambiciosa, técnicos da equipe econômica têm alertado que o crescimento vegetativo da folha do INSS pode pressionar as contas públicas.
O crescimento vegetativo se refere ao aumento natural da despesa com benefícios, resultado de novos aposentados entrando no sistema, além de reajustes obrigatórios previstos em lei. Com a previsão de aumento no número de beneficiários e no valor dos benefícios pagos, estima-se que o gasto com Previdência Social ultrapasse os R$ 900 bilhões em 2025.
Apesar desse cenário, Haddad reforçou que o governo trabalha dentro das metas fiscais e orçamentárias estabelecidas e que qualquer necessidade adicional será tratada com responsabilidade e planejamento.
Prioridade do governo é manter equilíbrio fiscal
“Não há nenhuma conversa sobre crédito extraordinário para o INSS neste momento”, afirmou o ministro. Ele ainda acrescentou que a preocupação do governo está em garantir a sustentabilidade das contas públicas, o que inclui tanto os gastos previdenciários quanto outras áreas sociais.
A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Na ocasião, Haddad também reiterou o compromisso com a meta de déficit primário zero para 2025, conforme determinado no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional.
Previdência continua como desafio estrutural
Especialistas em contas públicas apontam que a Previdência Social representa um dos principais desafios do orçamento público brasileiro. O envelhecimento da população, combinado com o mercado de trabalho informal e a evasão de contribuições, gera uma pressão constante sobre o sistema.
A reforma da Previdência de 2019 ajudou a conter parte da escalada dos gastos, mas os efeitos são graduais. Ainda assim, muitos economistas acreditam que será necessária uma nova rodada de ajustes no futuro, caso a trajetória de crescimento dos gastos continue.
INSS mantém cronograma de pagamentos
Enquanto isso, o INSS segue normalmente com o pagamento dos benefícios, sem previsão de atrasos. A folha de pagamentos referente a maio de 2025 já está em processamento, e os depósitos devem começar a partir do dia 24, conforme o cronograma oficial.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os pagamentos estão garantidos e não há risco de interrupção no curto prazo. “O orçamento disponível cobre todos os compromissos até o final do exercício fiscal de 2025, dentro dos limites autorizados pelo Congresso Nacional”, disse em nota.
Transparência e responsabilidade fiscal
A negativa do governo sobre a adoção de um crédito extraordinário para o INSS mostra que a política fiscal segue firme na busca pela estabilidade das contas públicas. Em vez de medidas emergenciais, o foco está em planejamento, reorganização de despesas e revisão de gastos ineficientes.
Fernando Haddad também tem defendido que o crescimento da arrecadação e a digitalização dos serviços públicos serão instrumentos importantes para manter o equilíbrio fiscal sem sacrificar áreas essenciais, como saúde, educação e previdência.
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