BPC/LOAS
BPC: 07 de junho Benefício de Prestação Continuada: Guia Completo para Idosos e Pessoas com Deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPCBPC/LOAS) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegurado pela Constituição de 1988. Trata-se de um apoio financeiro equivalente a um salário mínimo, destinado a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência, cuja família possua renda per capita de até ¼ do salário mínimo . Esse valor é operacionalizado pelo INSSaplicativo Meu INSS
1. O que é o BPC
- Foi criado em 1993 e implementado a partir de 1996, substituindo a antiga Renda Mensal Vitalícia .
- Incentiva a inclusão social, fornecendo renda a quem não pode trabalhar nem contar com apoio familiar .
2. Quem tem direito
Devem ser atendidos os seguintes critérios:
- Idade mínima de 65 anos ou deficiência de longa duração
- Renda familiar por pessoa ≤ ¼ do salário mínimo. Em situações excepcionais, pode ser ampliação temporária para até ½ salário mínimo
- Inscrição no Cadastro Único e atualização a cada dois anos .
- Não receber outro benefício da seguridade social, com exceção de assistência médica ou pensão indenizatória
3. Como solicitar
O processo pode ser executado por diferentes vias:
- Online, pelo site ou aplicativo “Meuaplicativo Meu INSS INSS” (cadastro e acompanhamento).
- Presencialmente, em agência do INSS ou no CRACRAS CentralS, para atendimento social.
- O prazo para resposta é de até 90 dias .
4. Avaliação médica e social
- A pessoa com deficiência passa por perícia médica e avaliação social realizada pelo INSS carreracarneiro.com.br+3mds.gov.br+3pt.wikipedia.org+3.
- Avaliações são renovadas a cada dois anos para manter ou suspender o benefício .
5. Novas regras e atualizações
- Desde 26 de julho de 2024, os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 48 meses estão sendo convocados pelo banco, INSS, Meu INSS ou SMS para atualização carreracarneiro.com.br+3gov.br+3bancariospgr.com.br+3.
- A biometria passou a ser obrigatória para novos pedidos e pessoas com cadastro desatualizado .
- Critérios de renda tiveram revisão, excluindo cônjuges não residenciais do cálculo familiar contadores.cnt.br.
6. Principais benefícios do BPC
- Dignidade financeira garantida para quem vive em situação de vulnerabilidade contadores.cnt.br.
- Inclusão social, com acesso a alimentação, saúde e transporte básico.
- Amparo legal, por ser um direito previsto constitucionalmente.
7. Dicas úteis
- Mantenha o Cadastro Único em dia, com atualizações a cada 2 anos.
- Utilize o Meu INSS para acompanhar o pedido e notificações.
- Atenda prontamente às convocações de biometria ou atualização, sob pena de suspensão.
Sugestões de links internos e externos
Internos (Informinformeai.comeAI.com)
- Link sugerido: Como usar o Meu INSS passo a passo
- Link sugerido: Outros benefícios sociais disponíveis no Brasil
Externos (órgãos governamentais)
- Portal oficial do INSS: gov.br/meuinss
- Informações do Ministério da Cidadania: gov.br/cidadania
- Consultas de CadÚnico e CRAS: gov.br/mds/acoes-e-programas/cadastro-unico
Agradecimentos e redes sociais
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