O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Em 2025, o benefício passou por atualizações significativas que impactam diretamente os atuais e futuros beneficiários. Este guia detalha as novas regras, critérios de elegibilidade e o processo de solicitação, visando informar de maneira clara e acessível.pt.wikipedia.org+1jusbrasil.com.br+1
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O valor mensal é equivalente a um salário mínimo, que em 2025 é de R$ 1.518,00 . Importante destacar que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS e não dá direito ao 13º salário .gov.br+2jusbrasil.com.br+2pt.wikipedia.org+2exame.com+2lemosdemiranda.adv.br+2assistencialismonoticias.com.br+2lemosdemiranda.adv.br+3gov.br+3reuters.com+3
Quem Tem Direito ao BPC em 2025?
Idosos
- Idade mínima de 65 anos;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025);
- Inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).pt.wikipedia.org+12einvestidor.estadao.com.br+12reuters.com+12reuters.com+4idososcomdignidade.com.br+4lemosdemiranda.adv.br+4
Pessoas com Deficiência
- Comprovação de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Apresentação de laudo médico que ateste a deficiência;
- Inscrição ativa e atualizada no CadÚnico.idososcomdignidade.com.br+2pt.wikipedia.org+2einvestidor.estadao.com.br+2previdenciarioadvogado.com.br+4einvestidor.estadao.com.br+4gov.br+4
Novas Regras do BPC para 2025
1. Identificação Biométrica Obrigatória
Todos os beneficiários devem realizar o cadastramento biométrico, incluindo coleta de digitais e foto facial, para evitar fraudes e garantir a correta destinação dos recursos .einvestidor.estadao.com.br
2. Atualização do CadÚnico a Cada 2 Anos
O intervalo para a atualização das informações no CadÚnico foi reduzido de quatro para dois anos, visando manter os dados dos inscritos sempre atualizados .idososcomdignidade.com.br+2einvestidor.estadao.com.br+2gov.br+2
3. Nova Regra para Cônjuges Fora do Domicílio
A renda de parceiros que não residem na mesma casa do requerente não será mais considerada na análise do benefício, contemplando casos de separações informais ou situações em que o cônjuge vive em outra localidade por motivos diversos .einvestidor.estadao.com.br
4. Cruzamento de Dados Mais Rigoroso
O INSS intensificou a fiscalização com o uso de ferramentas mais sofisticadas, integrando bases de dados de outros órgãos públicos para identificar inconsistências e cancelar benefícios indevidos .einvestidor.estadao.com.br+1reuters.com+1
Como Solicitar o BPC em 2025
- Inscrição no CadÚnico: Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar ou atualizar sua inscrição no CadÚnico.idososcomdignidade.com.br+2einvestidor.estadao.com.br+2lemosdemiranda.adv.br+2
- Solicitação do Benefício: Acesse o portal Meu INSS com seu login Gov.br e solicite o benefício.lemosdemiranda.adv.br+1gov.br+1
- Avaliação Médica e Social: Para pessoas com deficiência, será necessário passar por avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS .gov.br+4idososcomdignidade.com.br+4gov.br+4
Informações Adicionais
- Acúmulo de Benefícios: O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias.camara.leg.br+15pt.wikipedia.org+15lemosdemiranda.adv.br+15
- Empréstimo Consignado: Beneficiários do BPC podem contratar empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente do benefício .bancobmg.com.br
- Trabalho Remunerado: Em regra, o titular do BPC não pode exercer atividade remunerada. No entanto, pessoas com deficiência podem trabalhar como aprendizes sem perder o benefício .lemosdemiranda.adv.br
🔗 Links Úteis
- Portal Meu INSSinformeai.com
- Cadastro Único – CadÚnico
- Ministério da Cidadania
