O que originaliza a criação do 14° Salário: A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aprovou a proposta que garante o pagamento em dobro do 13° salário aos aposentados e pensionistas do INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social ) condicionado aos anos de 2020 e 2021.
Nos anos de 2020 e 2021 o governo Federal esteve antecipando o 13° salário aos segurados do INSS, e nesse ano de 2022 os aposentados e pensionistas aguardam 14° Salário, até o momento o Ministério da Econômia não se manifestou em antecipar o 13°, deixando assim milhares de famílias sem um amparo e assistência.
“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergencial. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, afirmou o deputado. “[O projeto do 14° Salário] transcende a questão de oposição e de governo, vai além. Tenho confiança na aprovação”, disse.
Veja abaixo como funcionará o pagamento se o 14° Salário for aprovado.
Quanto seria pago no 14° Salário?
O 14º salário a ser pago dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista, prevê o projeto:
- Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor.
- Aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (hoje em R$ 7.087,22). O valor total não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.424,00).
Quando o valor seria pago?
Se aprovado o 14° Salário, os pagamentos de 2020 e 2021 devem ser efetuados em Março de 2022 e Março 2023, respectivamente.
Quem receberia o 14° Salário?
Todos os aposentados e pensionistas do INSS receberiam o 14° Salário. Isto é, pouco mais de 30 milhões de pessoas.
O 14° seria permanente?
Não. O projeto de lei não prevê um abono de caráter permanente. A concessão do 14° Salário é por apenas dois anos.
De onde viria o dinheiro para custear o 14° Salário?
Segundo texto do relator da proposta, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o benefício seria bancado com dinheiro de três fontes:
- Aumento temporário das alíquotas de um tributo, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para bancos e empresas de combustíveis e energia.
- Recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, de combustíveis e de energia.
- Revogação de isenções fiscais para empresas, listadas no Projeto de Lei nº 3.203, de 2021.
Quais são os próximos passos?
O projeto aguarda a escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para analisar se está de acordo com a Constituição.
Se analisada e aprovada, a proposta pode ir direto ao plenário do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, o projeto necessita do voto favorável da maioria simples dos senadores, para então seguir para a sanção ou veto presidencial.
Fonte: Informe Ai
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